O AIC de 2007 – o sétimo acordo do café pactuado desde 1962 – foi aprovado pelos 77 Membros do Conselho Internacional do Café, que, reunidos em Londres em 28 de setembro de 2007, o adotaram formalmente através da Resolução 431 do Conselho. O novo Acordo fortalecerá o papel da OIC como fórum para consultas intergovernamentais; facilitará o comércio internacional, intensificando a transparência e ampliando o acesso a informações relevantes; e promoverá a sustentabilidade da economia cafeeira, em benefício de todos que dela participam, em especial os pequenos cafeicultores dos países produtores de café.
Um importante instrumento para a cooperação em questões de desenvolvimento, o novo AIC proporcionará o arcabouço legal para as atividades essenciais da Organização no futuro.
Dos 45 Membros exportadores da OIC, cerca de 15 são países menos desenvolvidos, com receitas exíguas e alto grau de vulnerabilidade econômica, e 25 milhões de pequenos cafeicultores e suas famílias, que produzem 70% do café mundial, são particularmente afetados pelas flutuações de preços no mercado e pelos desequilíbrios entre a oferta e a demanda. O Preâmbulo do Acordo reconhece de forma específica a contribuição de um setor cafeeiro sustentável para a realização de metas de desenvolvimento internacionalmente acordadas, entre as quais as Metas de Desenvolvimento do Milênio, particularmente com respeito à erradicação da pobreza.
Entre as inovações importantes do Acordo figura um novo capítulo sobre a elaboração e financiamento de projetos de desenvolvimento na área do café. Figura também a criação de um Fórum Consultivo sobre Financiamento do Setor Cafeeiro, em resposta à necessidade de maior acesso a informações sobre tópicos relacionados com a gestão financeira e de risco no setor cafeeiro, dando especial ênfase às necessidades dos pequenos e médios produtores. O escopo dos dados estatísticos será expandido, tornando o mercado mais transparente, e um novo Comitê de Promoção e Desenvolvimento de Mercado supervisionará atividades tais como campanhas de informação, pesquisa, construção de capacidade e estudos relacionados com a produção e o consumo de café.
Depositário/participação
Em janeiro de 2008, o Conselho designou a OIC para exercer as funções de Depositário do Acordo de 2007. Para acessar informações sobre formalidades para participação, Notificações do Depositário e documentos correlatos, clicar na área Depositário/participação .